Legal

Termos de Uso

Última atualização: 26 de outubro de 2026

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma VIAJIX, disponível no endereço https://viajix.base44.app, responsável por conectar turistas interessados em passeios, excursões e transfers com agências de turismo parceiras.

Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso discorde, não utilize a VIAJIX.

2. Cadastro e Conta

Para reservar passeios ou acessar recursos exclusivos, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos, ou utilizar o login social disponibilizado.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela guarda de sua senha e por qualquer atividade realizada em sua conta.

É proibido ceder, vender ou transferir a conta a terceiros, bem como criar cadastros com dados falsos ou para fins ilícitos.

3. Serviços Oferecidos

A VIAJIX atua como intermediadora entre o cliente e as agências parceiras, facilitando a descoberta, o agendamento e a reserva de passeios turísticos.

A execução do passeio (transporte, guia, roteiro, seguros e demais serviços) é de responsabilidade exclusiva da agência parceira contratada, não cabendo à VIAJIX a prestação direta do serviço turístico.

As informações sobre cada passeio (preço, duração, itinerário, políticas de cancelamento) são fornecidas pelas agências e exibidas de boa-fé pela plataforma, que não se responsabiliza por imprecisões ou alterações não comunicadas.

4. Reservas e Pagamentos

A reserva é confirmada após o registro na plataforma e a combinação do pagamento com a agência responsável, conforme as opções exibidas (PIX, cartão, boleto ou pagamento no embarque).

O valor total da reserva compreende o preço por pessoa multiplicado pelo número de passageiros informado no momento da contratação.

A VIAJIX poderá cobrar uma taxa de intermediação (comissão) sobre cada reserva realizada, devida pela agência parceira, sem ônus adicional ao cliente final.

5. Cancelamentos e Reembolsos

Os critérios de cancelamento e reembolso seguem a política divulgada em cada passeio e a legislação consumerista aplicável (CDC).

Salvo disposição em contrário no anúncio, cancelamentos solicitados com até 48 horas de antecedência da data do passeio garantem reembolso integral.

Reembolsos, quando devidos, serão processados pela agência parceira responsável, no mesmo meio de pagamento utilizado na reserva, em até 30 (trinta) dias corridos.

6. Responsabilidades do Usuário

Compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando a legislação vigente, os direitos das agências parceiras e de demais usuários.

É vedado publicar conteúdo ofensivo, falso, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros, bem como tentar comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma.

7. Responsabilidades da VIAJIX

A VIAJIX envida esforços para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante acesso ininterrupto ou isento de falhas, podendo realizar manutenções programadas ou atualizações.

Não responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou eventos decorrentes de caso fortuito, força maior ou conduta de terceiros (inclusive das agências parceiras).

8. Propriedade Intelectual

Marcas, logotipos, layouts, textos e demais elementos da plataforma são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à VIAJIX ou a seus licenciadores.

É vedada a reprodução, cópia ou utilização desses elementos, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito.

9. Suspensão de Conta

A VIAJIX poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, bem como recusar cadastros ou reservas em casos de fraude, abuso ou descumprimento reiterado.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com vigência imediata após publicação nesta página. Recomenda-se a consulta periódica.

11. Legislação Aplicável e Foro

Ficam regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

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